Fux argumentou que a concessão de medida liminar requer a comprovação de uma coação ilegal que restrinja a liberdade do indivíduo
O documento foi assinado pela presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, que afirmou que o STJ determinou "o início imediato da execução da sentença condenatória".
Decisão judicial determina início imediato do cumprimento da pena por estupro cometido em 2013.
Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado.
Supremo manteve a decisão de Alexandre de Moraes, que já havia decidido que não existe vínculo empregatício entre a jornalista e o SBT
Ele mencionou que os mandantes fazem parte de um grupo político poderoso no Rio de Janeiro, com interesses em diversos setores do Estado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão
Em seu voto, o relator Francisco Falcão determinou que o juízo federal de Santos deve agir com urgência para dar cumprimento à sentença.
Em nota, o corpo jurídico afirma que "por ideologia jurídica, nosso escritório não atua para delatores"
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à suspeita de envolvimento de um parlamentar do Congresso Nacional
Decisão da Suprema Corte Suíça confirma restituição de milhões bloqueados em contas de Maluf ao Brasil.
Foi o prenúncio dos cortes no Orçamento que serão anunciados na sexta, 22. Lula quer blindar Tebet e Haddad do fogo amigo após a tesourada
Polícia Federal indiciou ex-presidente e outras 16 pessoas por suposto esquema de fraude em comprovantes de vacinação contra covid-19
A condenação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas a Lula durante a campanha de 2022
O indiciamento resulta de uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, em maio de 2023, no inquérito das milícias digitais
Ex-jogador foi condenado pela justiça italiana a 9 anos de prisão por estupro coletivo. Não há novo julgamento do caso
O sigilo desses depoimentos foi derrubado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, expondo diversos trechos
Foram liberados os depoimentos de 27 pessoas. Isso inclui Bolsonaro e os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno.
A petição, que tem como alvo o STF e o ministro Alexandre de Moraes, busca apurar supostos "atos atentatórios" praticados pelo Estado
Crime completou seis anos nesta quinta (14) e foi encaminhado para o STF por suposto envolvimento de autoridade com foro
O conceito de foro privilegiado refere-se à prerrogativa de que determinadas autoridades tenham seus casos diretamente julgados pelo STF.
Itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal foram acompanhados por integrantes do governo Jair Bolsonaro
A PF investiga a evidência do golpe e, segundo Cid, o comandante da Marinha à época, Almir Garnier, teria colocado as tropas à disposição do golpe
Nunes Marques tem demonstrado uma postura pró-governo em algumas decisões, fortalecendo ainda mais sua posição no cenário político
A decisão também abrange militares como os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, assim como o presidente do PL