O documento especifica o calendário a ser seguido pelas repartições públicas estaduais durante o ano
O decreto de Rafael Fonteles atenta para o fato de que a antecipação dessas informações contribui para a eficiência na gestão pública.
Ao todo, foram listados 10 feriados e seis pontos facultativos. Entre eles, estão a segunda e terça-feira de carnaval e a Quarta-feira de Cinzas