O programa abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.
Bancada federal se reuniu com o ministro Camila Santana nesta quinta-feira (19)
O ministro da Fazenda reforçou a urgência de votação do pacote nesta semana para garantir a aplicação do Orçamento
No dia anterior, moeda americana disparou 2,82% e encerrou o dia cotada a R$ 6,26, maior valor da história
Em uma votação prévia, para possibilitar a votação da PEC, o governo obteve apenas 294 votos
A medida foi proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI) e tornou-se um dos pontos mais debatidos do projeto de lei que integra o pacote fiscal apresentado pelo governo federal.
As reservas brasileiras internacionais cresceram ao longo de 2024, cifra 2% maior que a observada em dezembro do ano passado, quando as reservas do país estavam em US$ 355 bilhões.
Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
Câmara dos Deputados aprovou finalmente a regulamentação da Reforma Tributária, uma conquista que há quase quatro décadas o Brasil esperava que acontecesse
A proposta, que unifica impostos e cria o "imposto do pecado", segue agora para sanção ou veto do presidente Lula (PT)
O PL de Bolsonaro apresentou três destaques que serão votados hoje e pode acabar com boa parte da economia do governo. Dentre as possíveis mudanças, o impedimento de bloqueio de contingenciamento das emendas parlamentares.
Com 318 votos a favor e 149 contrários, o texto permite o bloqueio de emendas parlamentares e altera regras do arcabouço fiscal
Deputado Átila Lira (PP-PI) realiza mudanças no projeto do novo arcabouço fiscal, desidratando propostas iniciais do governo.
Deputados aprovaram ontem o primeiro projeto do programa de corte de gastos proposto pelo ministro Fernando Haddad
Deputado federal Júlio Arcoverde anuncia aprovação da LDO e cobra esforço do governo federal
A tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais.
Mais cedo nesta terça, Lira se reuniu com líderes partidários para discutir os textos dos três projetos
Por meio do edital abaixo, a SSP convoca os donos dos aparelhos recuperados em ações policiais a comparecerem ao local até às 12h.
O titular da pasta também anunciou que o governo pretende abrir discussões com o Congresso Nacional para revisar possíveis regras dos programas sociais.
Diante da situação, o homem e mercadoria foram encaminhados à Polícia Civil da cidade de Bom Jesus para adoção dos procedimentos legais cabíveis.
A proposta do deputado Flávio Júnior (PT) envolve a compensação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
No dia anterior, a moeda norte-americana avançou 0,99%, cotada a R$ 6,0942, em um novo recorde nominal (sem ajuste pela inflação).
A decisão de adiar a discussão foi reforçada após as explosões em frente ao STF, no dia 13 de novembro, episódio que, segundo parlamentares, enfraqueceu o clima para o debate
O governo espera que, nesta última semana antes do recesso, a Câmara finalize a regulamentação da reforma tributária e avance na análise das medidas de ajuste fiscal.
Ampliação do prazo é necessária para finalizar as investigações