Entra em vigor a lei nacional que proíbe o fumo em locais fechados e veta publicidade
Decreto proíbe qualquer propaganda e entrará em vigor em até 180 dias. Nova norma proíbe fumo em locais coletivos, exceto em tabacarias e cultos.
O texto alterou os artigos 2 e 3 da Lei 9.294/1996.
Para entrar em vigor, a Lei nº 21/2010 necessita somente da sanção do prefeito Elmano Ferrer