Projeto enviado à Alepi prevê condições especiais para regularização de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento do Detran, com meta de arrecadar R$ 42 milhões
Proposta na Alepi permite à ADH fazer o parcelamento de débitos de contratos de financiamento de imóveis do Estado
Todo o processo de cobrança e arrecadação foi feito pela Procuradoria Tributária, um dos membros fundamentais da PGE-PI
O Programa oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.
Até o momento, 12 estados e o Distrito Federal já divulgaram informações detalhadas sobre o pagamento do IPVA para o ano de 2024
Agora, os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro, para efetuarem seus pagamentos.
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
Segundo a PMT, contribuintes poderão quitar dívidas de anos anteriores com descontos de até 100% nos juros e multas acumulados.
Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações
O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina
A matéria permite a renegociação de débitos fiscais relativos a multas, juros e demais acréscimos decorrentes de atraso no pagamento.
A adesão pode ser feita até o dia 28 de fevereiro, porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas de como prosseguir para obter o benefício.
Ações adotadas em março pelo Governo do Piauí e avanço na vacinação deram confiança ao mercado.
De janeiro a março, a alta foi de 1,83%, superada apenas pela Bahia, que registrou 2,51% no mesmo período
Wellington Dias afirmou a necessidade de manter o equilíbrio.
Conciliaçáo
Estado mantém o cronograma de obras e desenvolvimento.
O Piauí é um dos poucos estados nesta situação
Os débitos são referentes ao ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas do Detrans.
Presidente da Assembleia Legislativa falou sobre a proposta do Executivo que realinhar alíquotas de ICMS de combustíveis, fumo e energia.
A adesão ao programa para parcelamento ocorre de 1º a 31 de julho
Decisão representa mais uma oportunidade para os contribuintes.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário de Fazenda
Números entram em consonância com a expectativa do superintendente