A função de apreender um veículo por problemas documentais passará a ser responsabilidade exclusiva de órgãos como o DETRAN e a Secretaria da Fazenda
Desde 2023, motocicletas de até 170 cilindradas e veículos com mais de 15 anos de fabricação no Piauí estão isentos do pagamento do IPVA.
Taxa de licenciamento anual também deve ser quitada até a data limite
Os motoristas que efetuarem pagamento à vista têm desconto; alíquota varia conforme o estado e o tipo de veículo
A proposta do deputado Flávio Júnior (PT) envolve a compensação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Em São Paulo, por exemplo, o app StopClub estima que os motoristas têm uma receita mensal média de R$ 6.428,57
O parlamentar destaca que o Maranhão e o Ceará já adotaram uma alíquota reduzida para esse tipo de veículo
Todo o processo de cobrança e arrecadação foi feito pela Procuradoria Tributária, um dos membros fundamentais da PGE-PI
De acordo com o último Mapa da Inadimplência do Serasa, 34% da população do Piauí está endividada
Além dele, havia um passageiro no carro, que também estava alcoolizado.
Acessando pelo Gov.pi Cidadão, o contribuinte não precisa informar placa ou Renavam, pois são informados os veículos e os respectivos IPVAs
E a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser paga até o dia 28 de março de 2024.
Taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser paga até o dia 29 de março
O Programa oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.
Com o intuito de promover a conscientização sobre trânsito e saúde, a Arena contará com uma gama de atividades
Até o momento, 12 estados e o Distrito Federal já divulgaram informações detalhadas sobre o pagamento do IPVA para o ano de 2024
Agora, os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro, para efetuarem seus pagamentos.
Podem ser negociados débitos do ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans com descontos de 95% para pagamento à vista
O instituto buscou compreender quais as circunstâncias ligadas à falta de pagamento em dia das contas
A Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Com o Refis, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
A plataforma tem 53 serviços disponíveis digitalmente, tanto pelo computador como por meio do celular
A PGE é o órgão competente para exercer a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado
Para 2024, a meta de resultado primário está estimada em 1,88% da Receita Corrente Líquida (RCL)