Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra, nesta quinta (29), em vigor
O ministro Luís Roberto Barroso participou de sessão temática para discutir ajustes na legislação eleitoral.
Na ACP, a Seccional ressalta que a exigência dificulta o exercício da Advocacia, revelando-se desconecta com à legislação nacional
Levando crianças de colo, venezuelanos indígenas ficam nos semáforos de avenidas movimentadas pedindo esmola. Na legislação brasileira, a prática é considerada exploração infantil
Cancelamento do Censo fere a legislação e prejudica a população, diz CNM
A nova legislação prevê, ainda, o estabelecimento do prazo de sete dias para a Anvisa avaliar o pedido de autorização temporária de uso emergencial sempre que a vacina tiver sido aprovada por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira
Legislação está vinculada à vigência de decreto de calamidade que termina no final do ano; MP que poderá estabelecer novo prazo só deve ser analisada pelo Senado a partir de fevereiro
Legislação beneficia artistas em dificuldades por conta da pandemia
Força vai garantir a segurança das eleições em mais 597 localidades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou envio da Força Federal para mais 10 estados, além do Piauí.
Governo dos EUA diz que gigante da tecnologia paga outras companhias para que elas privilegiem seu sistema, violando legislação antitruste. Empresa afirma que processo é falho.
A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
Partidos e coligações devem ficar atentos para evitar congestionamento do sistema no final do prazo.
Após a realização da convenção em nível municipal e estadual, caso suas deliberações se oponham às diretrizes estabelecidas pelo Diretório Nacional ou Estadual do partido.
Principais alterações envolvem prazos, regras para realização de convenções partidárias e permissões para propagandas institucionais referentes à pandemia
Essa decisão surpreendeu o mercado, uma vez que STF começou a julgar, em 2018, o RE 1016605, que também trata do tema.
O diretor ressalta ainda que em tempos de pandemia a legislação de trânsito não mudou.
As mudanças na legislação devem reduzir para R$ 500 milhões o déficit na Previdência.
O sistema com a ocupação dos leitos é alimentado diariamente, conforme a legislação municipal vigente (Decreto Municipal nº 19.694/2020).
Os prazos previstos na legislação tributária para reclamações contra lançamentos de tributos e impugnações de autos de infração estão suspensos
A nova legislação é a primeira aprovada no país onde mais de 10 crianças são vítimas de abuso sexual todos os dias.