A compreensão baseia-se na jurisprudência do próprio STF, que já determinou que o direito a igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero
É o primeiro precedente formado em tribunais superiores sobre o tema. Decisão pode orientar análises de outros casos semelhantes em instâncias inferiores.
Vítima teve o nariz quebrado, corte no supercílio e outros machucados no rosto. O médico que estava preso em flagrante teve a prisão convertida para preventiva durante audiência de custódia.
A decisão foi por maioria de votos no Tribunal.