Governo propõe ajustes na Lei Orçamentária Anual de 2024.
Deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, quer incluir um valor para custear passagens aéreas de ministros.
As ações prioritárias estão diretamente vinculadas aos programas da Administração Pública Estadual para o ano de 2024.
A proposta de tributar esses rendimentos será enviada ao Congresso no final de agosto, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024
A LDO estabelece as metas que vão nortear a Lei Orçamentária Anual de 2024, que chega à Alepi no segundo semestre.
O aumento do salário mínimo está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2014