Câmara Municipal aprova crédito especial para pagamento do piso nacional da Enfermagem em Oeiras
A lei não servirá de base para o cálculo de gratificações ou vantagens e férias dos profissionais de enfermagem.
Essa proposta autoriza o Poder Executivo a efetuar a transferência dos recursos recebidos pelo Piauí
Lula voltou a usar frase 'O Brasil voltou', que tem dito em fóruns internacionais, e cobrou reforma de instituições
O governo federal havia divulgado que o custo seria de R$ 9,6 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 13,8 bilhões nos anos seguintes
O pagamento do abono está condicionado ao repasses de recursos da União para esse fim, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Independência do Brasil já foi usada para estimular ódio ao Supremo e fazer propaganda política de Bolsonaro
A lei entrou em vigor na data de sua publicação oficial, com efeitos orçamentários e financeiros programados para fevereiro de 2024.
Os futuros servidores serão selecionados por meio de concurso público, com avaliação escrita e de títulos, como anunciado pelo presidente da Assembleia, Franzé Silva (PT).
A nova legislação exige que as instituições e órgãos governamentais cumpram requisitos específicos para receber o Selo de Responsabilidade Social
O governo federal alocou R$ 7,3 bilhões, em crédito especial, para os repasses aos estados e municípios em 2023
A formulação do reajuste do salário mínimo em si é parte de uma nova política de valorização, delineada pelo Projeto de Lei 2.385/2023.
A CNM pontua que a situação é especialmente preocupante, considerando que os municípios já comprometem quase 27% de seu gasto total de pessoal com o magistério.
O Ministério do Trabalho argumenta que essa taxa seria associada a acordos de aumento salarial intermediados por sindicatos
Para nível superior, engenheiro civil, engenheiro eletricista, arquiteto, cientista político, estatístico, jornalista e intérprete de Libras estão entre os contemplados.
No início de agosto, os servidores vinculados ao setor de enfermagem na esfera federal foram beneficiados com os complementos referentes
As categorias abrangidas por essa equiparação incluem psicólogos, educadores físicos e tecnólogos em radiologia
Nesta quarta, os parlamentares pediram vista ao projeto para ganhar tempo até que o novo PL chegue à Câmara Municipal.
Medida garante prazo para que o Palácio envie um novo projeto para discutir o reajuste salarial da categoria, com efeito a partir de fevereiro
O Executivo se comprometerá a apresentar em 15 dias um projeto de lei que contemple as três categorias dispostas no veto.
Sobre o veto que envolve a equiparação de três categorias, o líder trabalha pela manutenção, mas garante PL em novembro em benefício aos profissionais.
Merlong busca assegurar a aprovação o mais rapidamente possível de uma política permanente de valorização do piso salarial nacional.
Franzé Silva explica que a reforma no prédio da Assembleia Legislativa está em fase de licitação
O teto atualmente é de R$ 41,6 mil, alguns juízes do Tribunal de Justiça de Goiás estavam recebendo até R$ 170 mil por mês.
Essa ação foi embasada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento publicado a cada dois meses