A proposta foi aprovada por unanimidade. A Mensagem passou primeiro pela CCJ, onde os parlamentares discutiram as emendas apresentadas por Marden Menezes (PSDB), Teresa Britto (PV) e Lucy Soares (PP).
Explosão de fogos de artifício podem levar os animais a crises nervosas, convulsões, fugas e até à morte, no caso dos cães e gatos com doenças cardíacas.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que concede o título de cidadania ao ministro Osmar Terra.