Prescrição da punição por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento na mesma ação
ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria
STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
A melhor notícia do ano para gestores públicos ruinosos
STJ garante a quilombolas posse de terras na Ilha de Marambaia
Restrições no Fisco não podem impedir abertura de empresas
Pais ganham indenização por morte de filho infectado por HIV após transfusão
Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização
STJ matém afastamento de Felipe Santolia da Prefeitura de Esperantina
Sai resultado final de concurso público