Estabilidade de servidor público só após 3 anos, decide o STJ
Delegado Wendell Reis e os 2 policiais civis são libertados pelo STJ
Herdeiros têm direito a participação sobre venda de obra de arte
Mantida condenação de Romário ao pagamento de dano moral
Cliente que desiste de consórcio não tem direito à devolução imediata das parcelas pagas
Pensão a acidentado só deve ser paga enquanto o beneficiário estiver vivo
STJ nega a concubina o direito de dividir pensão com esposa
STJ define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
Banco deve indenizar cliente por assalto a cofre de aluguel
STJ confirma: candidato aprovado em concurso garante nomeação se houver vaga
STJ vai converter 12 quilômetros de papel em arquivo digital
STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel
O inédito, o constrangedor e o melhor a ser feito
O casal Nardoni é acusado de ser responsável pela morte de Isabella Nardoni
CNJ investiga denúncia de rateio de dinheiro de precatórios
Inspeção na Justiça será estendida para Teresina e Parnaíba
Apresentação de cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral
José Maria Monção é libertado por determinação do STJ
Juiz pode determinar que agressores mantenham distância das vÃtimas
Lei Maria da Penha se aplica também a lesões corporais leves
Exame criminológico não é obrigatório, mas juiz pode pedir se quiser
STF decide que réu só pode ser preso após condenação definitiva
Os dois são acusados de participação na chacina que chocou o MunicÃpio de Ibicuitinga
Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização
Presos soltos no PiauÃ, Maranhão, RJ e PA por Mutirão do CNJ representam três presÃdios