Sessão marca retomada das atividades do semestre após recesso de julho, com expectativa de novos desdobramentos do caso Master, do escândalo do INSS e das emendas parlamentares.
Uma nova proposta de lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou boatos de uma possível saída do aplicativo iFood do Brasil
A polêmica envolve o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, assinado pelo governo federal na última segunda-feira (4)
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que o debate sobre a criação da linha de crédito ainda está em estágio inicial
O acordo deve ser enviado ao Congresso Nacional após anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, previsto para a segunda-feira (4).
Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas.
Empresas contribuirão com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, equivalente a 25% da renda bruta
A expectativa é que essas decisões, ao longo de 2024, tenham impacto significativo nas questões previdenciárias
Quem receber notificação precisa acessar 'Meu INSS' ou procurar o banco onde recebe o benefício.
Instituto usa bases de dados públicos e atos, como a votação nas eleições, para fazer a prova de vida
A modalidade digital continua sendo mais uma das alternativas para que o cidadão não precise comparecer a uma agência.
Houve aumento de 1,5 milhão de trabalhadores autônomos, se comparado ao mesmo período do ano passado
O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço
Instituto usará bases de dados públicos e atos como votação nas eleições e vacinação para fazer o procedimento
A partir de fevereiro, começa a valer o calendário para quem não fez o procedimento vencido em 2020 e 2021
Levantamento foi realizado entre dezembro de 2020 e maio de 2021
Procedimento evita fraudes e garante pagamento do benefício
O cronograma abrange as provas de vida que tiveram vencimento entre março de 2020 e abril de 2021 e que estavam suspensas por causa da pandemia.
Os primeiros pagamentos serão direcionados aos trabalhadores já registrados no CadÚnico
Não haverá mudança para os trabalhadores autônomos
Segundo o decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, os motoristas, como contribuintes individuais, poderão optar por se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI)
O motorista que possui outro vínculo empregatício e já recolhe ao INSS pelo teto ficará dispensado da contribuição individual.
O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março
Os municípios e o Distrito Federal será responsável em fiscalizar
Regulamentação e a fiscalização caberão aos municípios e DF