Entre os argumentos apresentados na ADI estão possíveis violações a princípios constitucionais ligados à segurança jurídica, à capacidade contributiva dos cidadãos e à vedação de cobrança com caráter confiscatório.
Detento possui condenações superiores a 60 anos e exercia forte influência no crime organizado, segundo o Ministério Público do Piauí
A investigação começou após denúncia anônima, indicando que boletos de uma empresa local de internet foram usados como comprovantes de residência falsos por eleitores
Sobre exigências para reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso de professores efetivos da Uespi
Foi constatado no resultado que alguns candidatos aprovados nas cotas raciais obtiveram notas superiores à nota de corte da ampla concorrência
Deputado petista apresentou requerimento para o envio de expediente ao MPPI para providências no transporte coletiov
Ao longo das investigações foram identificadas diversas irregularidades, que não foram corrigidos pelas autoridades competentes
O certame tem como objeto o provimento de cargos do quadro de oficiais policiais militares (QOPM), no posto inicial de 2º tenente (QOPM)
O Ministério Público recebeu diversas denúncias de cidadãos, líderes comunitários e representantes dos diretórios estudantis da Universidade Estadual e da Universidade Federal do Piauí, retratando a má qualidade do serviço.
Ministério Público investiga ação da Guarda Municipal na prisão e tortura da travesti acusada de roubos
A instituição ministerial pede ainda a fixação de multa de R$ 100 mil reais por ato descumprido.
O ex-prefeito alegou ao TCE que as contratações para fornecimento de combustíveis e para aluguel de veículos foram realizadas por meio de dispensa de licitação, por estar o Município em estado de calamidade pública, à época.
Objetivo é anular decreto que autorizou o funcionamento do comércio no município de Parnaíba.
A ação decorreu do Inquérito Civil Público nº 125/2018, que investigou supostas irregularidades com prática de nepotismo na Câmara Municipal de João Costa na gestão do Vereador José Francisco Assis Magalhães.
Caso a ação seja julgada procedente, o MPPI pede a realização imediata de concurso público.
A irregularidade na contratação em discussão, bem como outras, foram denunciadas também no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE).
Na escola, estudam alunos de três a nove anos de idade, sendo que eles dependem do transporte escolar, o qual é fornecido pelo Município.