Decisão prevê multa de R$150 mil, por cada ato realizado, a título de multa diária, com base no artigo 77, IV, do Código de Processo Civil.
Ação também pode trazer prejuízos na leitura, alerta Equatorial Piauí
Levantamento feito com base nos dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral
A instituição ministerial pede ainda a fixação de multa de R$ 100 mil reais por ato descumprido.
Partidos e coligações devem ficar atentos para evitar congestionamento do sistema no final do prazo.
A votação desta quinta-feira (24) foi por unanimidade, por 7 votos.
Eventos partidários reuniram milhares de pessoas em São Luís e em cidades do interior do Maranhão. Em vídeo divulgado nas redes sociais durante evento, o secretário estadual de Saúde é flagrado dançando e sem máscara em meio à aglomeração.
Regras preveem contato mínimo com mesário, higiene obrigatória das mãos antes e após votar e comprovante só para quem pedir. Quem teve febre ou Covid-19 nos 14 dias anteriores não deverá votar.
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado
Medida vale para prefeitos, vereadores e todos os agentes públicos; objetivo é garantir isonomia do pleito; Brasil 61 explica exceção à regra por causa da pandemia da Covid-19
A desembargadora Vera Angrisani considerou que Doria feriu os princípios da impessoalidade e da moralidade
Redes sociais devem ser utilizadas com cautela.
Os documentos solicitam que agentes públicos e políticos desses municípios não distribuam e nem permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2020.
Quem não acertar pendências não poderá votar nas eleições de outubro