A decisão estabelece que, em caso de descumprimento, o aplicativo Telegram será suspenso em todo o território nacional por 72 horas.
O julgamento começou na semana anterior, com o procurador-geral da República, Augusto Aras, mantendo a posição da PGR pela constitucionalidade do indulto.
As penas, no entanto, dependem de múltiplos fatores, mas quem fizer uso consciente de documentos falsificados pode receber penas de até 10 anos.
O “PL das Fake News” surgiu no Senado de autoria de Alessandro Vieira. Prevê fiscalização e criminalização de conteúdos em sites que ataquem instituições públicas.
O Governo brasileiro agiu rápido e adequadamente para impedir que o Google e outras plataformas sigam com seus desmandos
Os demais integrantes do STF têm até o dia 24 de abril para votar em plenário virtual.
A coligação de Lula moveu uma ação contra os acusados após a publicação de postagens que associavam o candidato e o PT a casos de corrupção.
O grupo de juristas argumenta que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas de 8 de janeiro
Procuradoria acusou deputada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo por conta de perseguição a homem .
No dia 11 de janeiro, o ministro ordenou o bloqueio de contas no aplicativo do deputado eleito e de outros influencers alinhados ao bolsonarismo
Alan Diego estava foragido da Justiça desde dezembro do ano passado, quando participou da instalação de um artefato explosivo nos arredores do aeroporto da capital federal.
Mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 11,13 bi em 2023
Na decisão, Moraes determinou que as autoridades de segurança pública de todas as capitais "tomem medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego.
AGU pede ao ministro Alexandre de Moraes que todas as autoridades tomem medidas cabíveis para evitar invasão de prédios públicos
O magistrado do STF (Supremo Tribunal Federal) é relator de inquéritos que atingem o presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados
Na decisão, Moraes também determina o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada;
Nos bastidores, ministros do STF comentaram que, apesar das queixas, não houve recursos sobre tais decisões.
Ministro do STF determinou que polícias combatam obstrução de vias por caminhões e identifiquem participantes de protestos antidemocráticos.
Cintra teve sua conta no Twitter suspensa por "ordem judicial" após levantar suspeitas em relação às urnas eletrônicas.
Neste caso, a atitude dos pais ou responsáveis pode se encaixar no crime no artigo 132, que é "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente".
Sarrubbo afirmou ainda que investigações preliminares apontam que empresários estariam financiando os atos antidemocráticos.
O ministro Alexandre de Moraes reforçou que as polícias militares dos estados podem desobstruir inclusive as estradas federais
No início da manhã desta terça, a PRF informou que 192 manifestações haviam sido desfeitas
O ministro Alexandre de Moraes impôs multa de R$ 100 mil por hora ao diretor do órgão em caso de descumprimento da determinação
Diretor da PRF pode até ser preso em caso de desobediência, diz decisão