A Lei Maria da Penha, criada para coibir atos de violência física, patrimonial, sexual e moral contra a mulher, completa 15 anos neste sábado (7).
A promotora Amparo Paz lembrou que antes da tipificação do crime de stalking e cyberstalking, a prática era enquadrada apenas como contravenção penal
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do TSE.
O advogado segue preso na Penitenciária Irmão Guido, acusado de estuprar uma diarista dentro do seu apartamento na zona Leste de Teresina no dia 14 de julho deste ano.
Para Lucas Ribeiro, a importância maior da lei é mostrar que este tipo de violência, tão comum e banalizada como algo tolerável em relacionamentos, é crime
Lei foi publicada no Diário Oficial da União e entra, nesta quinta (29), em vigor
Delson Zacarias foi afastado de suas funções acusado de ter praticado pedofilia em diversas situações entre 2014 e 2021 e está sendo investigado
O delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
A paralisação coincide com o aumento do desmatamento na Amazônia e a operação da Polícia Federal que atingiu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Nunca se esclareceu quantos estudantes morreram nessa ação criminosa do governo chinês.
Entenda a definição de cada letra e a sua importância para o movimento.
A seção foi ampliada para incluir novos crimes, como "cultivar" menores de idade ou adultos vulneráveis para abusos sexuais e a posse de pornografia infantil
Projetos em tramitação criminalizam, aplicação falsa de vacinas e propõem pena em dobro para crimes contra a administração pública durante crise sanitária.
As punições mais severas valem para crimes praticados com invasão de aparelhos eletrônicos, para obter dados, modificá-los ou destruí-los
O governador é alvo de um dos requerimentos na Comissão da Pandemia
A capital e 34 municípios foram divididos em 4 blocos para concessão de 35 anos.
O oficial foi afastado do comando do batalhão onde está lotado, e a investigação é conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar.
Lei visa amplificar a prevenção e combate da violência contra a mulher no município; a lei faz alusão ao caso da advogada assassinada.
A arrecadação proveniente de multas das infrações será destinada para o custeio das ações de conscientização da população
Nova lei substitui a atual Lei 8.666 e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
O candidato eleito no ano passado, Tonho Veríssimo, não pode ser diplomado por problemas com a Justiça Eleitoral
Senado estadual referendou o texto por 40 votos a 23; medida abre caminho para um mercado bilionário e busca mitigar efeitos da guerra às drogas na região
A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin
Com voto de Nunes Marques, três ministros se manifestaram pela rejeição da ação e dois a favor. Mas até o final do julgamento, poderá haver mudanças de posição.