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segurança jurídica

PGE-PI lança instrumentos que facilitam a aplicação da Nova Lei de Licitações

As adequações seguem sendo realizadas conforme as novidades do processo licitatório e a legislação vigente no Piauí.

No dia 22

Nova Lei de Licitações e Contratos será tema de palestra na Feira dos Municípios

Na sexta-feira (22), às 18h30, o advogado especialista em gestão pública, Malcon Barbosa, vai explicar como funciona a nova lei a fim de fortalecer as políticas públicas de aquisições governamentais.

ATUALIZAÇÃO

PGE e Escola de Governo promoverão seminário sobre a nova lei de licitações

O pontapé inicial para a atualização dos servidores que atuam nessa área, especialmente sobre as mudanças da nova legislação, já foi dado

Capacitação

PGE e Uespi promovem curso de preparação de nova lei de licitações

A capacitação tem como base as novas diretrizes da Lei Federal 14.133, que trata sobre Licitações e Contratos, e que entra em vigor a partir de 1º de abril.

CURSO PRESENCIAL

PGE-PI vai promover curso de capacitação sobre nova lei de licitações

Serão oferecidas 50 vagas, tendo como público alvo os servidores estaduais que desempenham suas funções em comissões de licitação

Lei de licitações

PGE apresenta proposta de decreto que regulamenta nova lei de licitações

A minuta do decreto foi apresentada à governadora e vai simplificar os sistemas de licitação no Estado.

Notícias

Tribunal de Contas do Piauí promove webinar sobre a nova lei de licitações

O evento acontece dia 28 de maio e estão com as inscrições abertas

Política

Deputados querem rever alguns vetos da nova lei de licitações

Coutinho não concorda, por exemplo, com o veto ao depósito antecipado de parcelas de obras aos contratados

Política

Com 26 vetos, Bolsonaro sanciona nova Lei de Licitações

Nova lei substitui a atual Lei 8.666 e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Legislação

Ipea propõe uma nova lei de licitações

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