As punições para os usuários passarão a ser administrativas e não mais criminais.
O tribunal já definiu que será necessário estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante, mas ainda vai fixar a quantidade
STF define se é crime ou não ter a substância para consumo individual e quantidade que diferencia usuários de traficantes.
Plenário entendeu que não há provas robustas de desvio de finalidade do uso de recursos públicos nem de uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2022
2ª Turma do STF)extinguiu a pena de José Dirceu na Lava Jato
As leis impediam o uso da linguagem neutra ou do "dialeto não binário" na grade curricular ou material didático das escolas.
Verbas de delações premiadas e condenações não podem ser geridas pelo Ministério Público, decide Supremo.
O pedido foi apresentado por um advogado, Djalma Lacerda, sem procuração para atuar em nome de Bolsonaro.
AGU enviou nova proposta de correção ao STF, que discute mudanças na remuneração do fundo
A ação foi movida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL- SP) e sua secretária parlamentar, Amanda Marques Paschoal.
Julgamento se encerrou nesta sexta-feira (8). Até agora, 131 pessoas foram condenadas por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes.
No mesmo discurso, a comentarista da emissora elogiou Michelle Bolsonaro: "mulher impecável representando a direita, os valores, a bondade e a beleza"
Os ministros também precisarão definir critérios específicos, como a quantidade permitida para uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes
A Polícia Federal tem hoje em curso quatro frentes de investigação abertas após os ataques aos três Poderes
Ministros ainda vão decidir sobre quando a decisão será aplicada - se nas eleições de 2022 ou a partir de 2024.
Uma lei de 2021 definiu as "sobras eleitorais" como as vagas remanescentes após a distribuição pelo quociente eleitoral
Após a decisão o número de condenados por participação nos referidos atos chega a 101, em julgamentos realizados pela Corte
A fake news foi compartilhada no perfil do ex-presidente no X (ex-Twitter) durante a campanha eleitoral de 2022
O ministro, indicado por Jair Bolsonaro, vinha buscando se aproximar de Lula, e sua intervenção estratégica proporcionaria um benefício ao governo lulista
. O impacto principal dessa decisão recai sobre os profissionais celetistas que atuam em hospitais privados
A decisão segue a nova interpretação do STF em relação aos acordos de leniência celebrados com a Odebrecht, após o ministro Dias Toffoli determinar a anulação de todas as provas obtidas por esse meio
Essa aproximação tem gerado desconforto entre a base bolsonarista, que critica os elogios públicos dos governadores à Suprema Corte
Dias Toffoli, relator dos recursos, enfatizou que o discurso de Bolsonaro durante a reunião demonstrou relevância eleitoral
Ministros concordaram que o divórcio pode ocorrer diretamente, sem a necessidade de separação por tempo mínimo
Votaram pela cassação os ministros Ramos Tavares (relator), Cármen Lúcia, Floriano Azevedo, Benedito Gonçalves e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes