TUDO SOBRE "Pacote anticrime"

Condenados por júri popular podem ser presos imediatamente, decide STF

Réus condenados pelo Tribunal do Júri devem iniciar cumprimento da pena imediatamente, mesmo que possam recorrer

Supremo deve julgar hoje se condenado em júri será preso na hora

Outro item na pauta discute se é legal as autoridades pedirem dados cadastrais de clientes de bancos em caso de investigações sobre lavagem de dinheiro.

Fim da delação de presos pode prejudicar investigações, dizem especialistas

Policial Federal e doutorando em segurança pública, Roberto Uchôa, diz que sem a colaboração de membros internos, seria extremamente difícil e oneroso para o Estado compreender e combater essas organizações

STF frustra planos de PCC e CV e acende alerta vermelho em Brasília

Ministros do STF, que falaram sob anonimato, afirmam que membros do PT e da própria Corte foram cruciais no desfecho do pedido judicial

STF forma maioria pela obrigatoriedade da criação do juiz das garantias

A discussão se arrasta há nove sessões e o indicativo é que o julgamento deve prosseguir na próxima quarta-feira (23).

Com liminar, prefeita Fernanda Marques segue no cargo em Luzilândia

A liminar foi concedida em decorrência de condenação criminal trasitada em julgado

Por unanimidade, 1ª turma do STF arquiva denúncia contra Arthur Lira

Em 2019, a Primeira Turma tinha recebido uma denúncia da Procuradoria-Geral da República e decidido transformar Arthur Lira em réu

Gilmar critica solicitação de levar juiz das garantias ao plenário virtual

"Queria entender essa questão de ordem, é para adiar ainda mais o juiz das garantias?", questionou o ministro

Se mantida a pena, Flordelis só deve deixar a prisão perto dos 80 anos

Ex-deputada foi condenada a 50 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada.

Mulher é condenada a mais de 37 anos por latrocínio em Teresina

A ré cumprirá pena inicial em regime fechado, com o direito de recorrer em liberdade, de acordo com o artigo 387, do Código de Processo Penal

Caso Izadora Mourão: Justiça determina soltura de irmão absolvido no crime

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença decidiu pela negativa da autoria do crime e absolveu o jornalista no caso.

Izadora Mourão: MPPI recorrerá de decisão que absolveu irmão e pena da mãe

O promotor considera que a decisão que absolveu João Paulo é contrária à prova dos autos. Em relação à pena de Maria Nerci, ele afirma que está abaixo do esperado.

Assassinatos aumentam 5% durante a pandemia da Covid-19, diz pesquisa

Assassinatos aumentam 5% durante a pandemia da Covid-19, diz pesquisa

Deputado Fábio Abreu propõe aumentar pena máxima para homicídios

O parlamentar piauiense apresentou três novos projetos de lei que buscam aumentar a pena máxima para os homicídios

Congresso derruba vetos de Bolsonaro e permite indenização da Covid-19

Derrubado veto à indenização a profissional de saúde incapaz por Covid

Projeto impede soltura de presos com reiterada prática de crimes

Projeto impede soltura de presos com reiterada prática de crimes

O projeto do deputado piauiense altera o texto do parágrafo 2º, do artigo 310, do Código de Processo Penal.

Margarete Coelho quer enviar texto do novo Código Eleitoral em maio

Margarete Coelho é sondada para presidir a CCJ na Câmara dos Deputados

Bolsonaro instiga policiais contra imprensa

STF forma maioria para manter a prisão do traficante André do Rap

Chefe de facção que age dentro e fora de presídios, André do Rap foi solto pelo ministro Marco Aurélio, cuja decisão foi cassada por Luiz Fux. Julgamento terá continuidade nesta quinta (15).

Dias Toffoli suspende por 6 meses criação do juiz de garantias

Diante das divergências imediatas suscitadas pela aprovação da nova figura, Toffoli criou dois dias depois, em 26 de dezembro, um grupo de trabalho para elaborar um estudo e apresentar sugestões para regulamentar o texto.

Jair Bolsonaro sanciona projeto anticrime de Moro com 25 vetos

A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro.

TV Jornal MN exibe documentários da China com exclusividade no Brasil

Na programação do fim de ano, emissora traz uma série de documentários internacionais, nacionais e locais