Proposta reduz a maioridade para os crimes considerados hediondos.
Câmara deve votar nesta terça projeto sobre redução da maioridade penal
A admissibilidade do projeto foi aceita no início do mês de junho
O presidente disse que a pauta na terça-feira de votação será unica
O relatório foi aprovado por 21 votos favoráveis e 6 contra.
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Liberdade
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Maioridade
O presidente da Câmara colocou post sobre maioridade penal na web
O político usou o seu perfil no Twitter para avisar.
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Federal
Discussão da maioridade penal é cercada de mitos
Arquidiocese
Freire
A autora do pedido, deputada Magda Mofatto (PR-GO), informou que foi procurada por Batista e que a iniciativa para falar na comissão partiu do próprio cantor.
Para teólogos ouvidos, a Bíblia não deveria ser a única justificativa para a medida
PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos
O assunto está em discussão no Senado que ainda precisa decidir se aprova a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012).
De qualquer modo, Sérgio Souza apresentou projeto de lei que altera o ECA.