Com 318 votos a favor e 149 contrários, o texto permite o bloqueio de emendas parlamentares e altera regras do arcabouço fiscal
Mais cedo nesta terça, Lira se reuniu com líderes partidários para discutir os textos dos três projetos
O senador do Piauí antecipa uma das principais votações do Congresso Nacional para o próximo ano
Câmara deve analisar projetos do pacote fiscal do governo e reforma tributária. Senado analisa renegociação da dívida dos estados e Congresso vota LDO e Orçamento.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
O presidente da Câmara se comprometeu em votar Reforma Tributária e os projetos de lei do corte de gastos na próxima semana
Projeto foi aprovado com votos do PL de Bolsonaro, além do MDB, Republicanos, Podemos e outros partidos
Governo enfrenta dificuldades em consolidar relatórios para os projetos do pacote fiscal e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permanece travada.
Além de defender o recurso internacional, Flávio Bolsonaro voltou a propor uma ampla anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo seu pai e outras autoridades
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda enfrentará dois turnos de votação no plenário do Senado, onde serão necessários pelo menos 49 votos específicos
Texto inclui na Constituição uma proibição para o pagamento dos supersalários de servidores.
Na prática, o projeto abre brecha para privatizar o acesso à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada pelos banhistas continuaria sendo do governo. Texto causou polêmica
Proposta altera Constituição para prever inviolabilidade do direito à vida 'desde a concepção'. Texto terá de passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Parlamentares destacam que o modelo pode trazer avanços na saúde mental dos trabalhadores e alinhar o Brasil a práticas adotadas em países desenvolvidos
O próximo passo será a tramitação no Senado, onde a PEC precisa de 27 apoios para ser protocolada
A deputada Erika Hilton (PSOL) conquistou as assinaturas necessárias para protocolar a PEC que propõe a jornada de trabalho 4x3 no Brasil. A mobilização popular nas redes sociais impulsionou a iniciativa, que agora enfrenta desafios no Congresso.
A proposta de proibir totalmente o aborto no Brasil está em discussão na CCJC. A PEC 164/12, pautada para hoje, gera polêmica por criminalizar o procedimento até em situações já legalmente amparadas.
Lula solicitou a inclusão de mais um ministério nas medidas de corte de gastos que o governo está preparando para alcançar as metas fiscais dos próximos anos.
O presidente criticou o que chamou de “hipocrisia” do mercado financeiro e ressaltou que os cortes não podem atingir os mais necessitados
O senador em entrevista à coluna disse ser possível aprovar proposta ainda neste ano
Aumenta a insegurança coletiva na medida em que cidades se vêem tomadas pelo domínio de facções criminosas.
Mendes destacou, em particular, uma proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a qual permitiria ao Congresso anular decisões do STF.
O texto inclui emendas individuais, de bancada e de comissão, visando resolver problemas de falta de fiscalização das "emendas Pix"
Ministro Alexandre Padilha disse em entrevista que governo tem outras prioridades, mas a PEC aprovada no Senado no ano passado que atinge ministros da Suprema Corte também tem apoio de parlamentares do PT
Para Lewandowsky, se o Sistema Único de Saúde, o SUS, deu certo no Brasil, sendo um modelo visto como eficiente pelo mundo