O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.
O relatório final da investigação foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O relator do inquérito é o ministro Alexandre de Moraes.
Assistência jurídica será integral e gratuita para defesa dos policiais militares, civis, penais e bombeiros investigados em inquéritos policiais
Entre as matérias pendentes, 11 foram enviadas pelo Executivo e estão em diferentes etapas de tramitação no Legislativo
O número é 26% maior se comparado com o do ano passado - quando 387 presos receberam a "saidinha" de Natal.
Também foi lida a Mensagem 91/2022 que trata sobre a definição do piso salarial do dentista que atua no Piauí.
"Esse ato representa mais um passo para o constante processo de modernização do sistema prisional", afirma o Secretário da Justiça, Carlos Edilson.
Cabral terá agora que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2
As corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes.
O remédio foi votar pela derrubada do veto Nº 07/2022 do prefeito de Teresina, sob pena de inviabilizar a execução de serviços
Apesar da decisão do juiz Marcos Boetchat Lopes Filho, da comarca de Abadiânia, João de Deus permanecerá em prisão domiciliar
A novidade foi implantada em outubro na Colônia Agrícola Major César Oliveira, com a inauguração da Sala de Justiça Restaurativa
A nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021) passa a valer a partir de 30 de dezembro e a principal alteração é no limite da moeda
Na oportunidade, colocou os membros do MPPI à disposição, na condição de servidores públicos, para ouvirem as reclamações e manifestações da sociedade
Os internos puderam conhecer os objetivos, valores, princípios, alcance e como se opera a Justiça Restaurativa
Em 2022, mais de 2 mil internos farão a prova do exame que ocorre nos dias 10 e 11 de janeiro de 2023
Ministro diz ver privilégio no instituto, que é previsto em lei. PGR questionou medida por identificar violação da dignidade humana e isonomia.
O caso da ex-acompanhante de luxo repercutiu pelos detalhes inusitados de sua fuga após a morte do noivo, Jordan Lombardi
Representantes das Polícias Civil e Penal, do Ministério Público e Universidade Estadual pediram a destinação de mais recursos no Orçamento de 2023
3ª turma anulou prisão por dívida de alimentos pois o juiz que decretou a medida se declarou suspeito em um caso da mesma parte
O afastamento do policial civil foi confirmado pelo delegado Carlos Renato da Delegacia Regional de Pinheiro
Para o presidente do TJPI, desembargador Oliveira, o desenvolvimento deste projeto vem colaborar de forma significativa com a ressocialização desses apenados.
Fake news foi divulgada de forma coordenada na véspera das eleições por grupo ligado ao bolsonarismo e à desinformação
Na justificativa, o juiz Antônio Reis de Jesus Nollêto constatou que “os acusados não respondem a nenhuma outra ação penal”.