O projeto da ex-senadora Heloísa Helena (PSOL-AL), apresentado em 2006, está pronto para pauta no colegiado desde setembro de 2009
Em vigor desde 2006, a lei trouxe várias conquistas, entre elas facilitou a tramitação das ocorrências de violência contra mulher
CCJ do Senado aprova punições mais rigorosas para crimes sexuais contra menores
Presos três assaltantes em Picos, incluindo o maior arrombador da cidade