Programa permite uso do FGTS para quitar débitos, limita juros em 1,99% ao mês e proíbe repasses para casas de apostas.
De acordo com o projeto de lei, o perdão será concedido independentemente do requerimento do devedor.
O perdão da dívida é resultado da aprovação do texto nesta terça-feira, que reduz o valor do IPVA cobrado sobre veículos seminovos revendidos pelas locadoras.
Senado questiona perdão a dívidas africanas prometido por Dilma
Dívidas podem ser perdoadas pelo Senado
Agricultores protestam no Centro de CG com carcaças de animais; eles pedem o perdão de dívidas junto ao BNB
Governo perdoa dívidas de ICMS de até R$ 300,00