O montante empenhado por Lula, ou seja, reservado para distribuição, superou a última leva, de R$ 1,7 bilhão.
Essa informação foi transmitida durante o discurso do presidente na 17ª Conferência Nacional de Saúde, sediada em Brasília.
As principais violações denunciadas incluem a falta de anotação na carteira de trabalho, o não pagamento do piso salarial da categoria e a ausência do adicional de insalubridade.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados
O Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (Senatepi), por meio de nota, afirmou que há uma demora do Ministério da Saúde em cumprir a Lei n° 14.581/2022
A FMS alega que o STF já decidiu que o direito de greve em tais atividades deve ser relativizado em virtude da própria índole desses serviços
Na sexta-feira passada, dia 16 de junho, o ministro Dias Toffoli solicitou uma análise mais detalhada do caso e suspendeu o julgamento
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750
Atualmente, existem cerca de 200 mil assistentes sociais registrados no País
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ressalta que os R$ 7,3 bilhões destinados ao financiamento do piso salarial da enfermagem são considerados insuficientes
O presidente da APPM, Toninho de Caridade, defende uma fonte de recurso permanente para o pagamento.
O caso está em análise no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos em um ambiente digital
Toninho de Caridade, em convergência com a CNM, defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022
O estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho
Isabel Fonteles lidera no Piauí o "Pacto pelas Crianças", que desenvolve ações que se encaixam dentro da temática da premiação
A proposição também institui o piso salarial de técnicos de enfermagem em 70% do valor atribuído aos enfermeiros e de 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras
Decisão do ministro ainda será analisada pelos demais magistrados do STF a partir de 19 de maio
Fachin observou que há precedentes da Corte assentando que todos os entes federativos devem observar o piso salarial.
A Confederação Nacional dos Municípios cita uma situação crítica na prestação de serviços de saúde à população no Brasil.
O governo Bolsonaro foi o primeiro desde 2003, quando Lula assumiu a presidência pela primeira vez, a não aumentar as reservas internacionais
Para ampliar as vagas em tempo integral, serão repassados R$ 4 bilhões a estados e municípios. Os recursos serão transferidos com base na quantidade de matrículas
Texto prevê crédito especial para atender despesas com piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras
Para burlar a lei, algumas prefeituras criam mais de 49 nomenclaturas para trabalhadores em creches
Um dos pontos de preocupação é a fonte de recursos proposta no projeto para custear o piso da enfermagem, que é a Capitalização do Fundo Social.
Impacto financeiro neste ano será de R$ 11,6 bilhões e a maior parte já estava incluída no Orçamento de 2023.