O descumprimento da lei pode resultar em pagamento de multa que varia de R$ 100 a R$ 5 mil. As infrações serão apuradas em processo administrativo próprio assegurando o direito de ampla defesa e ao contraditório.
Deputado participou da estreia da TV Rádio Jornal MN na manhã desta segunda (3).
Mães prestigiam show de prêmios na praça
Foi debatido Reforma da Previdência em seus diversos aspectos.
Expedição Serra das Águas Coloniais, organizada pelo grupo Cavaleiros da Missão dos Aroazes, passou na sexta-feira (24) por Cocal, onde visitou pontos históricos importantes.