Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
Câmara dos Deputados aprovou finalmente a regulamentação da Reforma Tributária, uma conquista que há quase quatro décadas o Brasil esperava que acontecesse
O PL de Bolsonaro apresentou três destaques que serão votados hoje e pode acabar com boa parte da economia do governo. Dentre as possíveis mudanças, o impedimento de bloqueio de contingenciamento das emendas parlamentares.
Barroso deve defender a manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que responsabiliza empresas apenas após descumprirem ordem judicial
O Banco Central realizou duas intervenções importantes ao longo do dia, vendendo um total de US$ 3,287 bilhões.
Na véspera, Moraes havia deferido a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022
O titular da pasta também anunciou que o governo pretende abrir discussões com o Congresso Nacional para revisar possíveis regras dos programas sociais.
No dia anterior, a moeda norte-americana avançou 0,99%, cotada a R$ 6,0942, em um novo recorde nominal (sem ajuste pela inflação).
O governo espera que, nesta última semana antes do recesso, a Câmara finalize a regulamentação da reforma tributária e avance na análise das medidas de ajuste fiscal.
O senador do Piauí antecipa uma das principais votações do Congresso Nacional para o próximo ano
Câmara deve analisar projetos do pacote fiscal do governo e reforma tributária. Senado analisa renegociação da dívida dos estados e Congresso vota LDO e Orçamento.
Enquanto alguns políticos conseguem superar as controvérsias e continuar suas trajetórias, outros enfrentam consequências severas que podem encerrar suas vidas públicas.
A medida é parte da tentativa do Executivo de aliviar a tensão com deputados e senadores após desentendimentos sobre novas regras para o pagamento dessas verbas.
Alexandre Padilha é médico e está em contato permanente com a equipe do Sírio-libanês; presidente passou por novo procedimento nesta quinta (12)
Em meio as especulações de união entre PP e PT no Piauí, presidente nacional da sigla nega possibilidade
Presidente da Câmara disse que não há votos suficientes para aprovação das propostas
Congressistas fazem força-tarefa para votar projetos considerados prioritários pelo governo, mas pressionam por liberação de emendas
Cálculo considera o INPC acumulado divulgado nesta terça-feira e o PIB de 2023, além do limite que consta no pacote do corte de gastos
O tema foi discutido em uma reunião de última hora na segunda-feira (9) com o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Governo enfrenta dificuldades em consolidar relatórios para os projetos do pacote fiscal e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permanece travada.
O presidente Rodrigo Pacheco prometeu acelerar a votação da regulamentação. O texto volta à Câmara.
Em meio às discussões sobre seu futuro político, Bolsonaro esteve em uma agenda pelo norte do Rio Grande do Sul, passando por Santa Rosa, Santo Ângelo e Passo Fundo.
Florentino Neto, que é líder da Bancada do Piauí, diz que Lula precisa do PP na sua base e não descarta aliança
O PP se aproxima do governo, mas nega qualquer tipo de aliança para as eleições de 2026
Os projetos estavam em tramitação na Assembleia Legislativa havia meses, com os deputados divididos sobre os benefícios e desvantagens da criação dos novos municípios.