Decisão do Tribunal de Justiça do Piauí suspendia as medidas do decreto municipal adotadas para controle da pandemia do novo coronavírus.
Líderes dos TJs do Piauí, Amazonas e Ceará discutiram a Justiça em Tempos da Pandemia.
Decisão vai promover uma economia de até R$60 milhões para os cofres estaduais
18 desembargadores participaram da sessão
Esse direito garantido por lei serve para suprir as necessidades e garantir a sobrevivência de quem não tem condições próprias de garantia