Segundo juristas, a decisão final sobre a validade da delação é controlada por ministros do STF
Gilmar substituiu a prisão preventiva por recolhimento domiciliar.
Ex-primeira-dama do Rio cumpria pena em prisão domiciliar.
Ex-governador foi preso em novembro e atualmente está em Benfica
A prisão domiciliar inclui nove medidas cautelares.
Nesta quarta desembargadores vão julgar recurso do MPF.
Cabral estaria recebendo visitas de forma "irregular e ilegal".
Ele é suspeito de receber propina para concessão de obras públicas
Gustavo Evangelista de Lima também é acusado de praticar outros crimes na capital.