Conforme os advogados, o deputado enfrenta um problema sério no sistema coronariano.
Os advogados alegaram que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu a obrigação de recolhimento noturno, não proibia Daniel Silveira de sair de casa durante o dia.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora inicial do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo.
Os foragidos foram identificados como Antonio Alves Pinheiro Junior, Edilaine da Silva Santos, Romario Garcia Rodrigues e Rosana Maciel Gomes
Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da corte e Luiz Edson Fachin assume o posto
Daniel estava em liberdade condicional desde a última sexta-feira (20), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
A decisão ocorre após a PF apreender R$ 1,5 milhão em um jatinho e identificar contratos suspeitos de mais de R$ 200 milhões ligados ao Dnocs
A decisão do ministro condicionou o pagamento das emendas à publicação das atas e ao cumprimento dos princípios de transparência e rastreabilidade
No final de novembro, o radialista gravou um vídeo exibindo a tornozeleira danificada, justificando que a havia retirado devido a feridas na perna
Em agosto, desembargadores foram afastados das funções no Tribunal de Justiça, por suspeita de envolvimento em vendas de decisões judiciais.
Em novembro, após decisões judiciais argentinas determinarem a prisão de alguns envolvidos, o grupo fugiu novamente.
A parlamentar foi alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que acusa Zambelli de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
Braga Netto negar ter atrapalhado investigações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022. Ex-ministro foi preso após suposta interferência em apurações
Braga Netto permanecerá detido na Vila Militar, localizada na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e a prisão preventiva não possui um prazo definido para término.
O inquérito apura a organização de um suposto golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder em 2022
Ministros analisam acusações da Procuradoria-Geral da República contra o ex-deputado. Ainda caberá recurso em relação a decisão do tribunal.
Na ação, o Estado do Piauí argumenta que houve falhas na compensação financeira durante o processo de privatização da Cepisa.
O pagamento de emendas havia sido suspenso pelo STF em agosto devido à falta de transparência na rastreabilidade dos repasses e na execução das verbas.
Ministros analisam denúncia da Procuradoria-Geral da República pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Além de determinar o uso obrigatório das câmeras, o magistrado também localizou que as imagens deverão ser gravadas de forma ininterrupta durante as operações
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator, rejeitando o recurso.
Toffoli determinou que as plataformas de marketplace seriam responsabilizadas por anúncios ilegais, como a venda de produtos proibidos.
O ministro também deve se pronunciar sobre a obrigatoriedade da retirada extrajudicial dos conteúdos
Presidente da Câmara diz que impasse sobre emendas gerou 'intranquilidade' na negociação política. Governo quer aprovar pacote ainda este ano para enviar sinal ao mercado.