O Tribunal decidiu a unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso, para reformar a sentença do Juiz da 21ª Zona, Stefan Oliveira Ladislau que julgou improcedente a ação
Em resposta às acusações, Jackson Kennedy emitiu uma nota de esclarecimento, refutando qualquer irregularidade.
Juiz intimou Ministério Público a se manifestar sobre o caso. Paulo Sorci entende que Lula é um cabo eleitoral de relevância.
Seif, eleito em 2022, está sendo investigado por suposto abuso de poder econômico durante sua campanha eleitoral
A decisão foi tomada após a atualização das regras para propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Com o impedimento de Zanin, o caso será examinado por quatro ministros da Primeira Turma do STF, incluindo o relator Flávio Dino.
Os pré-candidatos a prefeito e vereador não podem fazer publicidade oficial com intuito eleitoral e não podem pedir voto
O deputado federal Kim Kataguiri protocolou o projeto, apontando que as questões devem ser regulamentadas pelo Legislativo. Ele vê que a resolução dá um 'poder de polícia' ao TSE.
Presidente do TSE parabenizou ministra Carmen Lúcia, relatora das novas regras, e destacou que foi uma decisão inédita
Corte Eleitoral analisa 12 propostas de resolução, que detalham temas como propaganda eleitoral e uso de recursos públicos nas campanhas
Um dos pontos de destaque é a resolução sobre propaganda eleitoral, a qual abordará a regulamentação do emprego de tecnologias de inteligência artificial (IA)
Marcadas para o dia 6 de outubro, estas eleições podem ter um eventual segundo turno no último domingo do mês, dia 27, em cidades com mais de 200 mil eleitores
Entre essas medidas estão garantias de "mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas"
Pelas regras iniciais, a manipulação de conteúdo poderá ser punida com pena de dois meses a um ano de prisão
Eleições municipais serão realizadas em 6 de outubro; eventual segundo turno será no dia 27
As normas, para serem aplicadas nas eleições, precisam ser aprovadas até março deste ano.
Edson Fachin destacou a importância de garantir eleições livres e democráticas, sem influências abusivas no regime de informação
Após ter sido aprovada, a lista com os nomes dos advogados será encaminhada ao presidente Lula.
Dias Toffoli, relator dos recursos, enfatizou que o discurso de Bolsonaro durante a reunião demonstrou relevância eleitoral
Benedito Barbosa votou pela declaração de inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, além de aplicar uma multa de R$ 425,6 mil
A ação contra o petista foi apresentada pela coligação de Bolsonaro à reeleição, derrotada no ano passado pela de Lula
O veículo acabou sendo transformado em um instrumento de propaganda eleitoral para o deputado na cidade governada por sua família
O Congresso Nacional está sob pressão para aprovar mudanças nas regras eleitorais antes da próxima semana
A ação movida contra o senador trata de uma possível prática de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022
Texto aprovado ontem representa retrocesso em muitos pontos e burla a transparência