Secretaria de Agricultura faz parceria com o INCRA e tem papel importante na regularização fundiária
A PEC remete à Lei Complementar a regulamentação do procedimento a ser seguido para que o Estado reconheça a titularidade.
Segundo a vereadora, a audiência atende a Lei Federal no 10.257/2001 contida no Estatuto da Cidade, no inciso II do seu art. 2º
Minuta de projeto de lei sobre a Política de Regularização Fundiária do Piauí foi entregue ao governo.
Ocorreu na manhã de hoje a entrega da Minuta de Regularização Fundiária
Chico Lucas afirma que este problema é antigo
O documento enseja beneficiar comunidades tradicionais do Piauí.
Será criada uma Unidade Estadual de Cadastramento do Interpi.
Municípios participam da discussão de regularização fundiária.
O evento acontecerá nesta terça (29), às 7h30, no CSU do bairro
Os documentos foram emitidos preferencialmente nos nomes das mulher
Regularização fundiária é discutida em Pimenteiras
Ele garantiu a regularização das áreas
O parlamentar reconheceu que surgiriam muitos obstáculos.
Cerca de 144.000 pessoas serão beneficiadas
Os trabalhos iniciam com a execução de levantamentos topográficos
Freire