Após protestos, o Projeto de Lei deve manter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para todas as pessoas com deficiência, sem restrições a casos moderados ou graves
O salário mínimo de 2025 foi definido com base na inflação e no crescimento do PIB, garantindo o poder de compra dos trabalhadores
Senado aprova projeto de lei limitando o crescimento do salário mínimo, além de discutir mudanças nas regras para ter-se o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Pacheco e governo tentam convencer relator do Orçamento a finalizar o relatório ainda este ano
A nova regra para o salário mínimo propõe um limite de crescimento atrelado ao arcabouço fiscal, que estará limitado a 2,5% ao ano.
PEC do Corte de Gastos limita, gradativamente, abono a trabalhadores que recebem 1,5 salário mínimo
Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
Os pagamentos começam no dia 27 de janeiro, com datas definidas conforme o final do número do benefício, sem considerar o dígito verificador
Por outro lado, os maiores índices de aprovação foram observados entre brasileiros com renda de até 2 salários mínimos, onde 44% consideram o governo ótimo ou bom, 30% o classificam como regular e 24% como ruim ou péssimo.
A proposta prevê ainda reajustes para 2025 e 2026, após o aumento de 9% concedido no primeiro ano do governo Lula
A movimentação política é vista como uma tentativa de pacificar as relações entre o governo e o Centrão, que exerce forte influência nas decisões da Câmara
A proposta do governo visa conter o crescimento das despesas públicas, limitando o aumento do salário mínimo a uma margem de até 2,5% acima da inflação
Cálculo considera o INPC acumulado divulgado nesta terça-feira e o PIB de 2023, além do limite que consta no pacote do corte de gastos
Na maioria dos países, um salário mínimo foi estabelecido pelo governo na tentativa de garantir que os trabalhadores não sejam explorados.
Segundo a equipe econômica, as mudanças deverão gerar uma economia de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões ao ano entre 2026 e 2030
A ampliação do limite de isenção do IR, que pode beneficiar até 30 milhões de contribuintes, geraria um custo de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano
A estimativa é que o pacote tenha um impacto de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e uma economia de R$ 327 bilhões até 2030
Proposta estabelece que abono será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor até chegar a 1,5 salário mínimo
A principal economia da PEC seria a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, gerando R$ 485 bilhões até 2031
Entre as propostas estão novas regras para limitar o reajuste anual do salário mínimo, o combate aos supersalários no funcionalismo público e mudanças no acesso ao abono salarial
Embora não haja decisão, interlocutores da equipe econômica apostam na medida como uma maneira de aplacar impacto negativo do pacote sobre quem recebe o salário-mínimo.
O projeto será analisado pela Câmara Municipal, que terá a responsabilidade de discutir e votar as mudanças propostas
O benefício, garantido por lei, é pago a todos os trabalhadores com carteira assinada, além dos servidores públicos, aposentados e pensionistas
A política de valorização do salário mínimo, instituída em 2023, combina a inflação do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos antes
A proposta orçamentária do governo para 2025 já prevê um aumento de 6,87% no salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.509.