Medida entra em vigor neste 10 de outubro e tem validade até 48 horas após o encerramento da votação. Regra prevê exceções apenas para casos de flagrante delito.
Regra começa neste sábado (19) para candidatos e prevê proteção a outros participantes do processo eleitoral
De acordo com o TSE, hoje termina o prazo que o eleitor não poderia ser preso antes e depois do segundo turno das eleições 2022