A nova lei orçamentária prevê um déficit primário R$ 79,3 bilhões, valor menor do que meta prevista na LDO, de R$ 170,5 bilhões
Projeto de lei foi sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial do Estado.
Foram vetados dois artigos que obrigavam a existência dessas equipes em todas as unidades de ensino
Programa assegura integralmente o exercício dos direitos políticos das mulheres filiadas, candidatas, eleitas ou nomeadas.
A Geração Distribuída não possuía lei própria que pudesse trazer a necessária segurança jurídica para os agentes que atuam nesse segmento e permitir o seu crescimento de forma sustentável.
Segundo a proposição legislativa, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia
O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação dessas pessoas
Pela Lei 7.695, a Semana de Valorização da Arte Santeira será celebrada na semana que compreende o dia 2 de março
Segundo o governo, por se tratar de prorrogação de isenção fiscal já existente, não seria necessária uma nova compensação.
Programa social, com valor mínimo de R$ 400, substitui o Bolsa Família, criado há 18 anos
O documento informa ainda que, caso o contribuinte atrasar o pagamento, por prazo superior a 90 dias, terá o parcelamento do débito cancelado
Programa vai destinar "vale-gás" de R$ 52 para famílias com renda de até R$ 550
A lei assegura também o pagamento de férias, decorridos 12 meses de efetivo exercício da função
No Piauí, desde o início da pandemia, mais de 30 policiais militares morreram em decorrência da covid.
A nova norma se volta a amparar, sobretudo, mulheres adultas e adolescentes em vulnerabilidade econômica e social, como as em situação de rua e mulheres privadas de liberdade no sistema penitenciário.
A legislação também dá o direito aos estudantes com doença celíaca, provocada pela intolerância ao glúten.
Presidente vetou artigo que garantia o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer
A lei institui a responsabilização civil, penal e administrativa nos casos em que houver “desrespeito dos direitos da parte denunciante”
Presidente regional do PDT anunciou ainda a filiação do vereador Markim Costa ao partido
O programa será batizado de "Gás dos brasileiros" e valerá por cinco anos
A Lei, de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor em 60 dias.
O Programa priorizará as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social
A tolerância sobre o peso excessivo aumentou de 10% para 12,5%. Nesses casos não haverá aplicação de penalidades
Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia
Ela proíbe a apreensão ou retenção de veículos utilizados por pessoas físicas como instrumento de trabalho, em especial, aqueles para entrega por aplicativo