O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que é o autor da Lei 7.533/2021, explicou que o objetivo é assegurar direitos básicos aos animais.
Entre os vetos estão dispositivos que previam desconto para aquisição de ações da empresa e proibição de extinção de subsidiárias
Política está prevista no Plano Nacional de Educação e tem por objetivo fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais.
A deputada foi relatora do projeto que amplia o número de doenças detectadas pelo teste do pezinho
Com a sanção, o teste do pezinho alcançará até 50 doenças, medida que será implementada de forma escalonada
A aquisição das vacinas se dará por dispensa de licitação, mediante a apresentação de termo de referência
Nova lei substitui a atual Lei 8.666 e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Governador sanciona e recurso emergencial será pago a microempreendedor e trabalhadores de bares e eventos
Senado estadual referendou o texto por 40 votos a 23; medida abre caminho para um mercado bilionário e busca mitigar efeitos da guerra às drogas na região
A lei determina que os recursos devem ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito
Feriados serão antecipados para os dias 26 e 30 de março.
Presidente sancionou uma medida provisória e um projeto de lei, ambos aprovados pelo Congresso Nacional.
Texto articula todos os gastos do Governo com orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos das empresas
Medida fornece US$ 900 bilhões em ajuda à pandemia e financia o governo até setembro.
A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
Lei estipula multas administrativas que podem ir até R$ 1 bilhão
A Lei é de autoria do vereador Dr. Lázaro e foi aprovada pela Câmara Municipal de Teresina.
Torna-se obrigatório o fornecimento de equipamentos de proteção para os trabalhadores e clientes de agências bancárias.