Pela lei, prazo correrá a partir da data em que a vítima fizer 18 anos.
A notícia garantiu o sucesso da finalização do primeiro Simpósio de Ciência e Tecnologia em Saúde
A Lei do Acesso à Informação (Lei n° 12.527) que está em vigor desde quarta-feira (16), ainda não está funcionando plenamente no Piauí.
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