A proposta visa corrigir a insegurança jurídica gerada por decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá pedir vista, e o julgamento será suspenso.
Em entrevista ao 'Roda Viva', juiz argumentou que brasileiros devem cobrar candidatos sobre propostas de combate à corrupção
Prisão do ex-presidente depende do Supremo Tribunal Federal
Mesmo condenado, ele poderá registrar sua candidatura
Desembargadores têm levado, em média, um ano para julgar os casos
STF decide em favor de prisões de condenados na segunda instância