O corte foi justificado pelo Executivo como uma necessidade de ajustes no Orçamento deste ano, devido à inflação mais baixa
Lei Orçamentária Anual foi sancionada pelo presidente Lula (PT) e publicada nesta terça-feira (23)
O principal veto está relacionado ao cronograma para a distribuição de emendas impositivas, destinadas a senadores, deputados e bancadas estaduais
As emendas impositivas disponíveis para um senador representam mais de três vezes o PIB de Santo Antônio dos Milagres, que totalizou pouco mais de R$ 18 milhões.
Dentre os destaques, não há uma definição para o salário mínimo no Orçamento aprovado.
O relatório apresentado na CMO propunha uma redução significativa no orçamento do PAC, quase 30% menor em comparação com a proposta inicial
Pagamento aponta tentativa do Governo de melhorar relações com o Legislativo
Projeto de Lei Orçamentária para 2024, proposto pelo Executivo em agosto, contemplava apenas R$ 939,2 milhões para as eleições municipais.
Nelsinho Trad destaca que a proposta contribuirá para a redução dos custos na produção rural e, consequentemente, para o desenvolvimento do setor agropecuário.
Na sexta-feira passada, dia 16 de junho, o ministro Dias Toffoli solicitou uma análise mais detalhada do caso e suspendeu o julgamento
A proposta do novo arcabouço fiscal foi aprovada na Câmara dos Deputados com o apoio de 372 parlamentares no mês de maio.
O texto já passou pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e, se aprovado pela CCJ, não precisará passar pelo plenário
Em dois esquemas semelhantes, os criminosos inserem dados sobre demandas da população que não existem para o município receber mais recursos.
Até semana passada foram apresentadas 870 e empenhados R$ 1.226.639. Em 2021, os 81 senadores apresentaram 880
A votação da proposta foi concluída na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (21)
O placar de votação do texto-base foi de 331 votos contra 163 — eram necessários 308 votos para a aprovação do texto-base
Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9; recursos irão para emendas de comissões e de bancadas.
O texto estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade para os repasses das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise
A proposta prevê que as indicações para essas emendas serão feitas de acordo com o tamanho das bancadas partidiárias.
Foram quatro emendas apresentadas em Plenário. A primeira retira R$ 10.555.000,00 da Secretaria de Governo e remaneja para a Secretaria de Saúde
Regina Sousa fez a entrega de 20 kits apra Associações do Projeto de Estruturação das Entidades de Atendimento às Pessoas com Deficiência do Piauí.
Tornar obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento é um dos pontos mais polêmicos
O senador escolhido como relator-geral do orçamento de 2023 teve emendas vetadas por Ciro Nogueira, mas afirma que não vai devolver na mesma moeda
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões.