O autor do projeto é o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL-SP
A prorrogação da desoneração representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos por essas empresas.
Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão
Essa necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho de 2022, de duas leis complementares no Congresso que reduziram a tributação do ICMS
O projeto de lei agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor
Desenrola é um programa de renegociação de dívidas do governo federal que estava em vigor desde julho
Rodrigo Pacheco se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda-feira (2/10)
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e logo em seguida, no plenário da Casa.
Essa proposta tem como objetivo a reintrodução do conceito de "voto de qualidade" com viés favorável à administração tributária.
A iniciativa recebeu a aprovação do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A decisão do Senado está em consonância com a posição da Câmara, que optou por não abordar a questão da tributação de empresas offshores
O projeto também cria uma qualificação para o crime quando são usadas armas, bombas caseiras ou quaisquer outros objetos que causem dano físico
De acordo com o projeto de lei, o perdão será concedido independentemente do requerimento do devedor.
Segundo o MPF, a Casa realizou nomeações inadequadas ao incluir candidatos negros que seriam aprovados independentemente das cotas
Proposta passou em 2º turno por 375 votos a 113. Após mais de 30 anos de tentativas frustradas e longas negociações, projeto agora vai ao Senado
Após aprovação no Senado, a decisão será comunicada à Presidência da República.
Pedido foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. Comparecimento não é obrigatório.
O Senado aprovou a indicação do presidente Lula por 58 votos a favor e 18 contra na noite desta quarta-feira (21).
O advogado de 47 anos defendeu Lula na Lava Jato e é especializado em direito civil e processual.
Se for aprovado, advogado que defendeu Lula na Lava Jato herdará vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou.
A MP abre novas vagas no programa e muda regras para a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior.
O programa tem como objetivo beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.
De acordo com o texto aprovado, o governo federal será responsável por regulamentar a futura lei por meio de decreto.
A MP, editada pelo presidente petista em 1º de janeiro durante sua posse, promoveu mudanças na estrutura da Esplanada dos Ministérios
A proposta estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico a fim de estimular o tratamento adequado do esgoto em áreas rurais.