Serviço prestado pelo município às pessoas necessitadas amplia o acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.
Fim do foro privilegiado também pode ser discutido
Por indicação de Manin Rego, Nize é a vice de Edílson Capote
A discussão foi como a forma a comissão está sendo conduzida
O governo também disponibilizará em 180 dias um plano de ação.
O governo também disponibilizará em 180 dias um plano de ação para manter a estrutura administrativa para prestar assistência aos encarcerados.