Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família
Justiça Eleitoral cassa Elmano Férrer e torna inelegíveis Sílvio Mendes, Luciano Nunes e João Orlando
Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da Justiça Federal
Sorte de uns, azar de outros: o entendimento do STJ em processos sobre loterias e outras apostas
Confissão espontânea em prisão em flagrante com drogas não configura atenuante
Advogado do goleiro Bruno diz não haver mais razão de mantê-lo preso; TJ-MG julga habeas corpus
Condenado a 63 anos de reclusão pode ter pena atenuada
Lula faz piada com STF : "Julgamento do mensalão pode sair em 2050".
STJ garante posse a candidata que apresentou diploma de curso não reconhecido pelo MEC
Supremo declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha
Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial
Em 27 de março de 2010, o pai da menina morta foi sentenciado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão
Súmula do STJ define parâmetros para progressão de regime em crimes hediondos
Cemar deve indenizar irmão de vítima de descarga elétrica
Princípio da insignificância é aplicado a furto de objetos de pouco valor
A sentença só será conhecida após o interrogatório do acusado
Fase de instrução está sendo refeita a pedido do STJ em fórum do ABC.
Audiência do caso Eloá será refeita a pedido do STJ a partir das 10h.
Ex-governador José Roberto Arruda deve ser favorecido com foro privilegiado
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Novo ministro assume sete meses após saída de Eros Grau e deve decidir casos importantes
Evangélico faz ofensiva contra dedução de IR a gays
Colegiado formado por dez ministros vai discutir união estável nesta quarta
STJ decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual