A decisão tomada pela maioria do colegiado, emite orientação pela não aprovação do Projeto de Lei nº 80/2018
Considerada abusiva, a medida afetava diretamente os milhares de motoristas autônomos que se cadastraram para trabalhar na cidade nos últimos meses e fere a Lei Federal 13.640/18, que regulamenta esta atividade no país.
A ação defende que o governo brasileiro observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática
Quatro pessoas foram presas pela Polícia Federal na operação no final de julho.
Empresário foi preso em casa, onde cumpria prisão domiciliar desde 2017. Juiz Marcelo Bretas também mandou prender o contador de Eike, conhecido como Zartha
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da decisão, com o argumento de que Lula deveria recorrer primeiro ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antes de ter o caso analisado pelo Supremo.
Decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
O STF (Supremo Tribunal Federal) é a instância máxima do Poder Judiciário
A entidade alega inconstitucionalidade das normas ao argumento de que a providência é de competência exclusiva de delegados de polícia.
No caso de transmissão de herança de uma pessoa para outra, com a mudança, o imposto será pago com base em faixas de valores.
Se antes o imposto era fixado, para todos, em 4% nos casos de transação envolvendo herança e 2% em doações, agora o percentual varia entre 1% e 7%.
Operação Spoofing prendeu 4 pessoas na última terça (23) suspeitas de invadir o celular do ministro Sérgio Moro e outras autoridades.
A declaração foi dada durante a cerimônia de inauguração do Aeroporto Glauber Rocha
Ministro do STF suspendeu provisoriamente apurações abertas com dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial. Filho do presidente, Flávio Bolsonaro, é um dos beneficiados.
O delegado do caso acredita que o caso do jovem é um dos primeiros no Brasil que pode ser classificado na Lei de Racismo (7716/89).
Presidente da STF assinou a decisão nesta segunda-feira (15), mas o conteúdo foi divulgado na terça
A possibilidade de Eduardo ser indicado para a embaixada foi levantada por Bolsonaro na quinta-feira
Integrante do Tribunal diz, porém, que questão é controversa e ainda está em aberto
Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta que cogita nomear o filho para ser embaixador em Washington