"Fundo partidário não é para comprar avião", diz Gilmar Mendes
Segundo Padilha, esta regra de transição deve durar 15 anos.
Os candidatos também terão de obedecer a um limite de gastos.
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O ministro afirmou que cumprirá a meta de fechar o ano com deficit
Para prefeito, teto varia de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões.
Esse teto atinge todas as áreas e seria válido por 20 anos.
Advogado esclarece dúvidas sobre as mudanças da Lei Eleitoral
Ministro da Fazenda fez análise e previu melhoria na economia
Os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação
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Uma grande parte dos pedidos é para projetos artísticos.
Mais que uma Igreja restaurada, realiza-se um sonho em nossa terra!
O envio foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
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Prefeita no Maranhão que ostenta luxo na internet foge após investigação
Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto
Lei
Deputado
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A diferença é que o aposentado tem preferência no recebimento da restituição.
Esse reajuste aumentaria a faixa de isenção salarial para R$ 1.903,98 por mês. O teto em vigor no ano-calendário 2015 é de R$ 1.868,22, corrigido a 4,5%.