A aprovação da suspensão de aplicação de multa foi decidida na sessão plenária na quinta-feira (04).
Na decisão judicial, foi determinado ainda o sequestro patrimonial e a indisponibilidade de mais R$ 15 milhões da empresa investigada e de seus proprietários
Os gestores receberam, via sistema Documentação Web, um questionário com prazo de resposta até esta quinta-feira, dia 04.
PF combate desvios de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19 no Piauí
O TCE-PI encaminhou ofício com as recomendações e o relatório de auditoria para os municípios, para a Associação Piauiense de Prefeitos Municipais do Piauí – APPM.
A investigação teve início após ampla divulgação pela mídia local e trabalhos de auditoria realizados pelo TCE/PI e CGU/PI.
A decisão favorável foi concedida pelo Conselheiro Kennedy Barros.
Foram realizadas diversas tratativas com o TJ-PI, assim como com demais Tribunais, para viabilizar o pleno exercício da Advocacia e o acesso do cidadão à Justiça.
O TCE-PI tem como missão constitucional ser um órgão fiscalizador, mas também é um parceiro, que atua na capacitação e orientação dos gestores e servidores públicos, e no estímulo ao exercício do controle social pelo cidadão.
Diário das Prefeituras Piauienses segue todos os trâmites legais e será lançado em breve como uma opção aos gestores
Os alvos da operação da GAECO também foram denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste da lista encaminhada pelo TCE/PI.