Projeto estende o auxílio para caminhoneiros, taxistas, motoristas e motociclistas de aplicativos, condutores de pequenas embarcações e agricultores familiares.
A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) pediu vista, alegando que eventuais propostas de concessão de renúncia fiscal devem ser tratadas com rigor no que concerne à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o governo, a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas.
Proposta ainda prevê pedágio de 20% a 30% na transição
Livro pode ser consultado gratuitamente online
Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento
A inovadora descoberta foi feita pela pesquisadora Diaponira.
A primeira parcela foi paga entre os dias 27 de agosto e 10/10.
Benefícios serão creditados de 26 de novembro a 7 de dezembro
O valor a que cada beneficiário tem direito varia de R$ 80 a R$ 954
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 954
A estimativa é que antecipação injete na economia do país R$20,7 bi
PIs/Pasep
O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia
A advogada esclareceu alguns pontos e tirou dúvidas.
O levantamento está a cargo do Cmap.
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