Governo e empresários temem novas exceções na reforma tributária

Ao participar das comemorações ao dia do Trabalho, nesta quarta-feira, em São Paulo, quando sancionou a lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda, garantindo que quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824,00, fica livre do pagamento desse tributo anual e obrigatório, o Presidente Lula firmou um compromisso: “no meu governo não haverá desoneração para favorecer ricos, mas qualquer desoneração será para beneficiar os mais pobres, o trabalhador.”

A fala do Presidente Lula, que foi imediatamente associada a um embate que vem sendo travado com alguns núcleos empresariais e políticos, por conta da desoneração da folha de pagamento de diversos segmentos de empresas- que o Congresso queria impor de forma bastante abrangente, mas que findou sendo derrubada no STF por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin-, parece ir muito além desse caso específico.

TEMOR DE NOVAS EXCEÇÕES

Sabe-se que no momento a Câmara dos Deputados tem em mãos o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, entregue àquela Casa na semana passada pelo Ministro Fernando Haddad, e a grande dor de cabeça do governo e suas bases no Parlamento é lidar com o desejo de parlamentares de oposição, que trabalham para criar novas exceções para redução ou eliminação de tributação a segmentos que não estão na conta do governo.

Essa movimentação de parlamentares, que vai na onda de aumentar o número de beneficiários das exceções tributárias, favorecendo setores escolhidos com tarifas menores ou até mesmo com isenção, sem atenção às necessidades de aumento de receita da União, tem causado preocupação não apenas no governo, mas em lideranças dos setores de produção do país.

No começo desta semana, por exemplo, porta-vozes da Fiesp e da Febraban, ao elogiarem o conteúdo do projeto de regulamentação da Reforma Tributária que chegou à Câmara dos Deputados, e lamentaram que a alíquota de referência básica de tributos não fique em 20 ou 21% como desejavam, mas em provável 26,5%, foram explícitos na advertência de essa tarifa bem mais elevada se dá por conta das exceções que o Parlamento embutiu no projeto original.

E lançaram um alerta:” precisamos ficar atentos para que o Congresso não venha com mais exceções, com mais favorecimentos setorizados”, pois isso findará, por certo, elevando as obrigações das empresas produtores de bens, os prestadores de serviços que realmente trabalham pelo desenvolvimento do país, e os trabalhadores de modo geral, pois terão que receber maior carga para compensar as perdas que o Executivo terá com as exceções impostas.

INTERESSES PESSOAIS

Há poucos dias, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou que o efeito positivo do projeto para a economia nacional foi reduzido de 90% para 75%, por conta das exceções ou regimes diferenciados cravados pelo legislativo. Isso significa que sem a existência desses benefícios específicos, politicamente escolhidos por parlamentares, a Reforma Tributária poderia trazer benefícios e equilíbrio à economia, reduzindo em 90% as distorções existentes atualmente, aliviando a carga de impostos que faz o Brasil profundamente injusto no mundo.

As conclusões a que se vai chegando acerca da Reforma Tributária, nesse vai-e-vem que já dura mais de 30 anos entre governo, empresariado e parlamento, é que nem todos estão interessados em resolver a questão primordial, que é o alarmante “custo Brasil.” Muitos, como estamos vendo com essas desproporcionais exceções, e nem sempre justas desonerações, é que muita gente só está pensando, concretamente, nos seus interesses.