Arthur e suas mulheres: o que diz a lei brasileira sobre poligamia? - Poligamia é legal?

Em 2021, o modelo ganhou destaque na mídia internacional ao celebrar uma união amorosa de uma maneira nada ortodoxa. É que ele se "casou" com nove mulheres, numa cerimônia simbólica realizada numa igreja em São Paulo.

Mas segundo o advogado Saulo Daniel Lopes, que atua na área do Direito de Família, juridicamente falando, não é possível se casar legalmente com mais de uma pessoa no Brasil. "Casar no papel com mais de uma pessoa configura crime", afirma o advogado. 

Na legislação brasileira não há menção direta ao termo poligamia. Contudo, há legislação referentemente à bigamia. Está na lei, no artigo 235 do Código Penal. 

Art. 235 – Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena – reclusão, de dois a seis anos.

• 1º – Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.
• 2º – Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.

Conforme se pode vislumbrar, o texto legal não deixa dúvidas, de modo que a bigamia é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro.